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Na última semana a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou uma consulta pública com a finalidade de debater uma nova proposta de norma para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). A adesão dessa modalidade de investimentos tem despertado interesse nos investidores.
Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), no mês de setembro de 2023 77,5% do volume levantado por esses fundos veio de pessoas físicas, além disso, as sete ofertas públicas levantaram um total de R$ 1,063 bilhão, ante a R$ 779 milhões de agosto.
Neste artigo, vamos explorar o Fiagro em detalhes, abordando seu funcionamento, os diferentes tipos de Fiagro e suas vantagens, além de discutir as mudanças que estão por vir. Vamos lá!
O que é Fiagro?
O Fiagro é um fundo de investimento que tem como objetivo captar recursos de diversos investidores para aplicação em ativos relacionados ao agronegócio. Esses ativos podem ser de natureza imobiliária rural ou referentes às atividades de produção do setor. O administrador do fundo é responsável por captar recursos por meio da venda de cotas aos investidores.
Esse tipo de fundo foi regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2021, com base na legislação dos Fundos Imobiliários. Por apresentar semelhanças com os FIIs, o Fiagro também é conhecido como “FIIs do agronegócio”.
Quais os tipos de Fiagros existentes no mercado?
Existem três principais categorias:
- Fiagro-FIDC (Direitos Creditórios): nesse tipo os recursos são investidos em direitos creditórios do agronegócio. Isso permite que os produtores do setor possam antecipar recursos para manter suas operações antes mesmo da venda da safra. Essa antecipação de recursos é importante para garantir a saúde financeira das atividades agropecuárias.
- Fiagro-FII (Imobiliário): investe em propriedades imobiliárias rurais, como terras e imóveis agrícolas. Assim como nos Fundos Imobiliários, os investidores adquirem cotas do fundo, que são investidas nesses ativos imobiliários. Essa categoria de Fiagro é bastante similar aos FIIs de tijolo.
- Fiagro-FIP (Participações): permite o investimento em participações societárias de empresas do setor agropecuário, sejam elas de capital aberto ou fechado. Dessa forma, os investidores podem se tornar sócios dessas empresas e participar de suas decisões e resultados.
O que deve mudar no Fiagro?
O Fiagro tem um potencial significativo de crescimento e desenvolvimento no mercado brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da consulta pública, está debatendo uma proposta de norma específica para os Fiagros, com o objetivo de aprimorar a regulamentação atual.
Uma das mudanças propostas é a inclusão dos créditos de carbono como ativos elegíveis para os Fiagros exclusivamente para investidores qualificados. Essa medida busca alinhar os fundos com as demandas de sustentabilidade e a crescente importância do mercado de carbono.
Outra mudança importante é a possibilidade de os Fiagros investirem em Cédulas do Produto Rural (CPR) diretamente. Atualmente, os fundos listados em bolsa montam seus portfólios de crédito por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), o que pode ser inviável, devido aos custos envolvidos, para produtores rurais de médio e pequeno. Essa mudança amplia a acessibilidade dos produtores ao mercado de capitais.
Como os Fiagros podem potencializar as agtechs?
A proposta da CVM também prevê a criação de Fiagros multimercado, que permitiriam a inclusão de diferentes classes de ativos em um único fundo. Isso aumentaria a liberdade dos gestores na composição do portfólio, possibilitando a diversificação em diferentes tipos de ativos do agronegócio, como agtechs e venture capital.
Essas mudanças visam fortalecer o mercado de Fiagro, democratizar o acesso ao investimento no agronegócio e impulsionar o desenvolvimento do setor agroindustrial.
Como participar da consulta pública dos Fiagros?
Para participar da consulta pública da CVM SDM º 03/23 é preciso escrever um documento em formato Word ou PDF e enviar para a Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM, pelo e-mail [email protected]. O prazo para envio de sugestões é 31 de janeiro de 2024.
Qual a diferença entre CRA e Fiagro?
O CRA e o Fiagro são instrumentos financeiros relacionados ao agronegócio no Brasil, mas têm finalidades e estruturas diferentes. Aqui estão as principais diferenças entre eles:
Natureza jurídica
- CRA: é um título de crédito, uma espécie de valor mobiliário, que representa direitos creditórios originados de negócios realizados no setor agropecuário. Ele é emitido por produtores rurais, cooperativas e empresas agroindustriais para captar recursos no mercado de capitais, usando como lastro os recebíveis do agronegócio.
- Fiagro: é um tipo de fundo de investimento, uma estrutura de investimento coletivo que tem como objetivo investir em ativos do agronegócio. O Fiagro é voltado para investidores e não é um título de crédito em si, mas sim um veículo de investimento que pode alocar recursos em diferentes ativos do setor agroindustrial.
Emissor
- CRA: é emitido por entidades privadas do agronegócio, como produtores rurais, cooperativas, ou empresas agroindustriais.
- Fiagro: é constituído sob a forma de um fundo de investimento e, portanto, não possui um emissor específico. É gerido por um gestor de recursos que toma decisões de investimento em nome dos cotistas.
Liquidez
- CRA: pode ser negociado no mercado secundário, mas sua liquidez pode variar de acordo com a demanda no mercado.
- Fiagro: sua liquidez depende dos ativos em que ele investe, mas os cotistas podem resgatar suas cotas de acordo com as regras do regulamento do fundo.
Lastro e ativos
- CRA: tem como lastro os recebíveis do agronegócio, como contratos de financiamento, contratos de compra e venda de produtos agropecuários, entre outros.
- Fiagro: pode investir em uma variedade de ativos do agronegócio, incluindo imóveis rurais, participações em empresas agroindustriais, títulos do agronegócio, entre outros.
Regulação
- CRA: é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela legislação específica do agronegócio.
- Fiagro: foi criado pela Lei nº 14.130/2021 e é regulamentado pela CVM, mas também envolve a participação de outras instituições, como a Receita Federal.
Em resumo, o CRA é um título de crédito emitido por entidades do agronegócio para captar recursos no mercado de capitais, enquanto o Fiagro é um fundo de investimento que investe em ativos do agronegócio. Cada um tem sua finalidade e estrutura específicas, e a escolha entre eles depende dos objetivos de investimento e da exposição desejada aos riscos do agronegócio.
Como funciona a tributação do Fiagro?
A tributação do Fiagro passou por mudanças recentemente. Até meados de agosto de 2023, os Fiagros eram isentos de Imposto de Renda (IR), com exceção da incidência de 20% sobre o lucro na retirada dos recursos pelo investidor, conhecido como “come-cotas”.
No entanto, a Medida Provisória (MP) nº 1.184 trouxe novas regras para a isenção de imposto de renda para os Fiagros e fundos imobiliários. Agora, os fundos devem possuir pelo menos 500 cotistas, e as cotas devem ser negociadas exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado para que possam se beneficiar da isenção.
É importante ressaltar que a tributação pode variar de acordo com o tipo de Fiagro e a natureza dos ativos do fundo. Recomenda-se consultar um profissional especializado para entender melhor a tributação específica de cada caso
Como declarar Fiagro no Imposto de Renda?
A declaração de fundos de investimento, incluindo o Fiagro, no Imposto de Renda pode variar de acordo com o tipo de fundo e a sua participação. Aqui estão algumas diretrizes gerais sobre como declarar o Fiagro no (IR):
Informações gerais
O Fiagro deve ser declarado na seção “Bens e Direitos” da sua declaração de Imposto de Renda, considerando-o como um investimento financeiro.
Você precisará informar o CNPJ do fundo e o nome da instituição financeira ou administradora responsável por ele.
Rendimentos
Se o Fiagro distribuiu rendimentos, esses valores devem ser declarados na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha específica para rendimentos de fundos de investimento imobiliários e demais fundos.
Inclua o valor dos rendimentos líquidos recebidos do Fiagro no ano-calendário, que é informado no informe de rendimentos fornecido pela administradora do fundo.
Investimento
Informe o saldo investido no Fiagro na data de 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração na seção “Bens e Direitos”. Utilize o valor que consta no informe de rendimentos.
Na descrição, especifique que se trata de um investimento em Fiagro, informando o CNPJ do fundo e o nome da instituição ou administradora.
Ganho de capital
Se você vendeu cotas do Fiagro durante o ano, deve informar a operação na seção “Ganhos de Capital” da declaração. Inclua os detalhes da venda, como data, quantidade de cotas vendidas, valor de venda e custo de aquisição.
Observações importantes
Certifique-se de que você tenha em mãos o informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira ou administradora do Fiagro. Esse documento contém informações necessárias para a correta declaração.
É importante lembrar que as regras fiscais e a forma de declaração podem ser alteradas anualmente, portanto, é aconselhável consultar um contador ou profissional de impostos para garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais corretamente e de acordo com a legislação vigente no ano em questão.
Como investir no agro sem ser um fazendeiro?
Você pode investir no setor agrícola por meio de diversas opções disponíveis nos mercados financeiros e de investimento. Aqui estão algumas maneiras de fazer isso:
Equity crowfunding do agro: existem grupos de investimento agrícola nos quais você pode aportar seu dinheiro em parceria com outros investidores para financiar o produtor ou participar de empreendimentos ou startups agrícolas. Esses grupos podem ser realizados por meio de investimento coletivo.
A Arara Seed é o primeiro equity crowdfunding 100% focado no agro. Aqui você encontra ativos alternativos para diversificar seu portfólio de investimentos.
Fiagros e CRAs também são algumas alternativas para investir no agro sem ser um fazendeiro.
Conclusão
As mudanças propostas pela CVM visam aprimorar a regulamentação dos Fiagros, incluindo a possibilidade de investimento em créditos de carbono e a criação de Fiagros multimercado. Essas mudanças têm como objetivo fortalecer o mercado, democratizar o acesso ao investimento no agronegócio e impulsionar o desenvolvimento do setor agroindustrial.
É importante ressaltar que, como em qualquer investimento, é fundamental realizar uma análise criteriosa antes de investir. Consultar um profissional especializado pode ajudar na tomada de decisão e garantir que o investimento esteja alinhado com os seus objetivos e perfil de investimento. Portanto, se você está em busca de diversificação e deseja investir no agronegócio, conheça a Arara Seed, a porteira de entrada para investimentos no agro.
